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15/12/2023 às 08h26min - Atualizada em 15/12/2023 às 08h26min

Câmara analisa projeto de lei que define linhas gerais para política industrial

Texto delega ao governo federal responsabilidade de elaborar política de incentivo à indústria, tecnologia e comércio exterior, com definição de objetivos e metas para quatro anos consecutivos

Brasil 61
Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece as linhas gerais de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior a ser formulada pelo governo federal. Trata-se do PL 4133/2023, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

O texto diz que, ao final do primeiro ano de mandato, o presidente em questão deverá apresentar ao Congresso Nacional a política que vai implementar durante os quatro anos seguintes. O Executivo terá ainda que traçar objetivos e metas para o período, bem como quais as medidas vai tomar para alcançá-los. O PL também determina que o governo federal preste contas ao Legislativo, anualmente, sobre o cumprimento e avaliação dos resultados. 

Docente de Planejamento Industrial da Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Luís Helleno elogia a proposta. "A grande vantagem desse projeto de lei, que talvez seja um marco para nós, é que o Congresso esteja discutindo o início da política de industrialização do país e que essa discussão permeie governos, e fique uma política de Estado, lógico que com ajustes periódicos, mas sem conseguir mudar drasticamente as visões", avalia. 

De acordo com a proposta, a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil deverá ser elaborada em conformidade com a estratégia de redução das emissões de gás carbono e de transição para fontes limpas de energia. 

Heitor Schuch diz que o projeto é resultado da colaboração de inúmeros atores. O parlamentar afirma que o Plano Safra — iniciativa que fomenta a produção agropecuária brasileira — é exemplo a ser seguido pelo governo quando o assunto é industrialização. 

"Acho que o governo percebeu que precisa fazer mais. E o nosso projeto da política é mais ou menos isso. É o governo criar as regras do jogo, que o governo tenha, a exemplo do que tem na agricultura, um plano, pode ser anual, para a retomada e o desenvolvimento da indústria", compara. 

O texto já foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Ainda terá que passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), Constituição e Justiça (CCJ) e Desenvolvimento Econômico (CDE). 

Fonte: Brasil 61


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